{"data":[{"id_proposta":71658,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11111771000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES","ed_cep":"76300-000","ed_logradouro":"RUA 29","ed_numero":"576","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205406,"nm_municipio_recebedor":"CERES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município de Ceres possui população estimada em aproximadamente 22 mil habitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de cerca de 0,73, considerado médio, evidenciando avanços sociais, porém ainda com desafios importantes relacionados ao acesso equitativo a serviços especializados de saúde. Embora o município tenha relevância regional na oferta de serviços assistenciais, sua estrutura de média complexidade não é suficiente para absorver a demanda por procedimentos de alta complexidade, que exigem tecnologia avançada, equipes multiprofissionais especializadas e suporte hospitalar de alta densidade tecnológica. Assim, torna-se necessária a referência desses pacientes para centros especializados, frequentemente localizados em municípios de maior porte. A insuficiência de acesso oportuno a tais procedimentos pode ocasionar agravamento das condições clínicas, aumento da morbimortalidade e elevação dos custos ao sistema público de saúde, decorrentes de internações prolongadas e complicações evitáveis.CNES: 0043761; 0043051; 0880426; 2337525; 2337576; 2337584; 2337592; 2337614; 7065299;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}