{"data":[{"id_proposta":71654,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este recurso será disponibilizado para o transporte sanitário que desempenha papel fundamental na garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao acesso a procedimentos clínicos de média e alta complexidade. No município de Pedro Canário, o serviço será estruturado de forma a atender com eficiência os seguintes estabelecimentos de saúde: CNES 8004471 ¿ Unidade de Saúde Floresta do Sul CNES 2484471 ¿ Unidade Saúde da Família Dr. Ailme Venturim Borgo CNES 2678241 ¿ Unidade Saúde da Família José Aldebrando Tozetti CNES 2678225 ¿ Unidade Saúde da Família José Nunes de Araújo CNES 2484536 ¿ Unidade Saúde da Família Marcos Vinícius A seguir, descrevem-se os parte dos procedimentos clínicos que justificam o uso deste tipo de transporte, detalhados conforme a complexidade assistencial envolvida: Procedimentos de Média Complexidade Incluem atendimentos especializados que exigem suporte clínico, mas não necessariamente tecnologia de alta densidade:  Consultas especializadas em cardiologia, nefrologia, neurologia, oncologia e ortopedia, que exigem acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crónicas graves;  Sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e reabilitação motora para pacientes com limitações de locomoção; Exames diagnósticos complexos, como tomografias, ressonâncias magnéticas e ecocardiogramas, cujos pacientes muitas vezes não têm condições físicas de se deslocarem por meios próprios; Hemodiálise ambulatorial, realizada regularmente por pacientes com insuficiência renal crónica, que necessitam de transporte seguro e contínuo; Tratamento ambulatorial de feridas complexas, como úlceras por pressão ou pé diabético, que exigem curativos especializados em centros de saúde habilitados. 2. Procedimentos de Alta Complexidade Esses envolvem tecnologias sofisticadas e cuidados clínicos intensivos, justificando plenamente o uso de transporte sanitário qualificado: que requerem acesso a serviços altamente especializados;  Internações hospitalares programadas para cirurgias cardíacas, neurológicas ou ortopédicas complexas, com necessidade de avaliação prévia e cuidados específicos no transporte; Cuidados paliativos em pacientes acamados ou em estado terminal, que necessitam de deslocamento para unidades de referência ou retorno ao domicílio com segurança e dignidade; Considerações Finais O transporte sanitário, nestes contextos, é fundamental para garantir a integralidade do cuidado, reduzindo riscos clínicos e otimizando os fluxos de atendimento dentro da rede de saúde. O serviço deve ser coordenado com base na avaliação médica, respeitando a complexidade do caso, as condições clínicas do paciente e as exigências de suporte assistencial durante o trajeto. Descrição das Metas Qualitativas e Quantitativas Previstas com a Execução da Proposta 1. Metas Qualitativas A execução da presente proposta visa garantir a ampliação e qualificação da assistência à saúde no município de Pedro Canário (ES), por meio da disponibilização de transporte sanitário adequado para a população que necessita de acesso a serviços de média e alta complexidade. As metas qualitativas incluem:  Assegurar acesso equitativo a serviços especializados de saúde, priorizando pacientes em vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais;  Promover a redução de faltas a consultas e tratamentos continuados em serviços de referência; Contribuir para a continuidade do cuidado, especialmente em casos crônicos e de reabilitação; Elevar o nível de satisfação dos usuários com os serviços prestados, garantindo conforto e segurança no transporte; Melhorar a eficiência logística e o planejamento da rede de atenção, respeitando os princípios da regionalização e hierarquização do SUS. 2. Metas Quantitativas A proposta contempla indicadores objetivos mensuráveis durante a vigência da ação, conforme abaixo: Aumentar em 30% o número de pacientes transportados mensalmente para procedimentos de média e alta c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1274858.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}