{"data":[{"id_proposta":71650,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416444000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62150-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARIANO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312007,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ACARAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Acaraú/CE, com população estimada em 30.628 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere à ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, considerando a demanda existente por atendimentos especializados e a necessidade de qualificação da assistência hospitalar ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com a diretriz de aprimoramento da rede de atenção às urgências, emergências e serviços especializados, ao objetivo de manter e ampliar a rede de serviços de diagnóstico e tratamento especializados e à meta de garantir a manutenção das ações do hospital municipal.Nesse contexto, o recurso será destinado ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, voltado à ampliação da oferta de cirurgias de média complexidade, contribuindo para a organização da rede de atenção especializada no município e para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.As ações previstas serão executadas no Hospital Geral Dr. José Arcanjo Neto, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 2499339, unidade que atende integralmente ao SUS e se configura como referência municipal para a realização de procedimentos hospitalares. O estabelecimento encontra-se ativo no CNES, dispondo de estrutura física adequada, equipamentos compatíveis e equipe multiprofissional habilitada, garantindo capacidade instalada para a execução dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade propostos com segurança e qualidade assistencial.As ações contemplam a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, compatíveis com a capacidade instalada do hospital, abrangendo cirurgias gerais e outros procedimentos resolutivos, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida existente, diminuir o tempo de espera para atendimento e evitar o agravamento de condições clínicas que possam evoluir para situações de maior complexidade.A execução dessas ações contribuirá para a ampliação da resolutividade da rede local, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e fortalecendo o atendimento no próprio território. Além disso, promove a integração entre os níveis de atenção, especialmente com a Atenção Primária à Saúde, responsável pela identificação das demandas, encaminhamento adequado dos usuários e acompanhamento no pós-operatório, assegurando a continuidade do cuidado.A priorização dessa proposta justifica-se pela necessidade de garantir acesso oportuno aos procedimentos cirúrgicos, melhorar a qualidade da assistência especializada e assegurar a manutenção dos serviços hospitalares, em conformidade com o planejamento municipal de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da oferta de cirurgias de média complexidade, a redução das filas de espera, a melhoria do acesso aos serviços especializados, o aumento da resolutividade assistencial e o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.Dessa forma, o incremento ao custeio MAC contribuirá diretamente para a qualificação e sustentabilidade dos serviços hospitalares, promovendo assistência mais eficiente, resolutiva e integrada à rede de saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":236200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}