{"data":[{"id_proposta":71643,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12001666000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47240-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO RIBEIRO DO VALE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924405,"nm_municipio_recebedor":"PILÃO ARCADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de atenção especializada à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pilão Arcado (CNES 6363105), no valor total de R$ 300.000,00, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco no fortalecimento da rede de atenção especializada e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando ampliar o acesso, qualificar o atendimento e reduzir a demanda reprimida por serviços de saúde no município.A proposta justifica-se pelas características territoriais do município, marcado por grande extensão geográfica e população dispersa, o que dificulta o acesso oportuno a serviços de saúde especializados e de urgência. Essa realidade resulta em elevada demanda reprimida por consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade, além da necessidade de fortalecimento da resposta pré-hospitalar móvel, com impacto direto na resolutividade da rede assistencial e na continuidade do cuidado.Os recursos serão aplicados no custeio do SAMU de Pilão Arcado (CNES 6991572)  , no valor de R$ 100.000,00, destinados à manutenção operacional do serviço, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos de urgência, manutenção de ambulâncias e apoio às equipes, garantindo a continuidade e qualidade do atendimento pré-hospitalar. No âmbito da média complexidade, serão aplicados R$ 200.000,00 na ampliação da oferta de consultas especializadas nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, ortopedia, dermatologia, endocrinologia e neurologia, além da realização de exames diagnósticos como ultrassonografia, eletrocardiograma e exames laboratoriais, bem como procedimentos ambulatoriais como suturas, drenagens, curativos especializados e pequenas cirurgias, contemplando todas as especialidades básicas disponíveis na rede do SUS.A execução financeira observará as naturezas de despesa previstas, sendo R$ 100.000,00 destinados a material de consumo (339030), R$ 100.000,00 para locação de mão de obra (339037), de caráter complementar e temporário para apoio às equipes assistenciais e ao SAMU, e R$ 100.000,00 para outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), destinados à manutenção de veículos, equipamentos e serviços diagnósticos especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}