{"data":[{"id_proposta":7164,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11304502000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES","ed_cep":"65450-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL VICENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107209,"nm_municipio_recebedor":"NINA RODRIGUES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nina Rodrigues-MA, possui população estimada (2024) de 14.551 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE, densidade demográfica de 24,83hab/km² , IDH de 0,585, encontra-se localizada na Mesorregião do Norte Maranhense, Microrregião de Itapecuru Mirim, no processo de territorialização pertence a Regão de Saúde de Itapecuru Mirim-MA, seus municípios limites são: Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto e Presidente Vargas.Nina Rodrigues possui em sua estrutura de Saúde 01 Hospital Municipal com atendimento de Urgência e Emergência, com atendimento ininterrupto com capacidade de 22 leitos subdivididos em clinica médica, pediatria, obstetrícias, cirúrgica e de isolamento. A Atenção primária é composta por por 07 equipes de Estratégia de Saúde da Família, 07 equipes de Saúde Bucal, 02 equipes multiprofissionais, 01 academia da Saúde, 01 laboratório de prótese dentária, 42 agentes comunitários de Saúde. Possui ainda outros programas como Saúde na escola, Mais Médicos, NutriSUS, Atividade Física dentre outras estratégicas. Grandes são os desafios que o município apresenta para manutenção dos principais serviços para atendimento das demandas do território, visto que tais serviços demandam gastos para manutenção e implementação de novas estratégias de saúde e implementação de programas para que a população tenha acesso a saúde de qualidade.Considerando a que a atenção primária é a primeira porta de acesso dos usuários ao Sistema único de Saúde  e que esta deve ofertar um atendimento integral e resolutiva ao seus munícipes, reduzindo barreiras e garantindo cuidado necessário para promoção, prevenção e tratamento digno e ainda permitindo que o ente federado garanta o cumprimento das diretrizes e princípios do SUS dando maior autonomia para a gestão municipal garanta a efetivação de direitos à Saúde, melhorando os indicadores de Saúde municipal, vistos que os mesmos estão previstos nos Instrumentos de Gestão, alinhado ao plano de Trabalho do recurso paleteado. Portanto, o presente recurso de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, destinado ao município de Nina Rodrigues-MA, será muito importante para que a gestão municipal desenvolva estratégias para qualificar as ações de atenção primária Municipal com ênfase no cuidado integral do usuário do SUS Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}