{"data":[{"id_proposta":7163,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14145677000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES DO MARANHAO","ed_cep":"65545-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL FRANCISCO MACATRAO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106672,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Milagres do Maranhão possui uma população estimada de 9.048 habitantes (IBGE, 2024), caracterizada por elevados índices de vulnerabilidade social e grande dependência dos serviços públicos de saúde. Diante dessa realidade, é fundamental fortalecer a Atenção Primária à Saúde, eixo central do SUS, com ações estratégicas que garantam o acesso integral, equânime e contínuo aos cuidados básicos de saúde.                Uma das metas prioritárias do município, conforme suas programações de saúde, é alcançar 100% de cobertura da população pelas ações da Atenção Primária em Saúde. Considerando a amplitude do escopo de atuação da Atenção Primária, a presente proposta foca na linha de cuidado voltada ao rastreamento, prevenção e controle das doenças crônicas, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e sobrecarregam o sistema de saúde.              Com o recurso pleiteado por meio desta emenda parlamentar, o município pretende implementar e fortalecer ações como: - Campanhas educativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças crônicas;- Aquisição de insumos, materiais e equipamentos necessários ao acompanhamento contínuo dos pacientes; - Atividades voltadas à promoção do autocuidado, incentivo a hábitos de vida saudáveis, prevenção de complicações, redução da invalidez e da mortalidade prematura.            Essas ações são essenciais para garantir uma atenção resolutiva e humanizada, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}