{"data":[{"id_proposta":71581,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11178091000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO","ed_cep":"77860-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO NETO DAS FLORES","ed_numero":"814","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1722081,"nm_municipio_recebedor":"WANDERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Wanderlândia/TO, em consonância com a Diretriz nº 2 ¿ Aperfeiçoamento e Modernização das Políticas de Atenção Básica, que estabelece a garantia do acesso universal, igualitário e resolutivo às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. O município mantém como meta assegurar 100% de cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária, bem como alcançar e sustentar 88% de cobertura das condicionalidades, com ênfase no acompanhamento qualificado dos grupos prioritários. Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de intensificar o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento progressivo dessa população e a maior incidência de doenças crônicas, que demandam cuidado contínuo, acompanhamento multiprofissional e ações preventivas efetivas. A APS, como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema de saúde, exerce papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida da população. Os recursos a serem destinados por meio da presente emenda parlamentar serão aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo e insumos, apoio às atividades das equipes de saúde, fortalecimento das ações de vigilância em saúde, realização de visitas domiciliares, atividades educativas e acompanhamento sistemático de usuários, especialmente idosos e portadores de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus. A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades identificadas no território, considerando os determinantes sociais de saúde e a organização das redes de atenção. Dessa forma, contribui para a qualificação do acesso, ampliação da resolutividade dos serviços, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e promoção do envelhecimento saudável. Diante do exposto, justifica-se a aprovação da proposta, tendo em vista seu relevante interesse público e seu potencial de impacto positivo na melhoria dos indicadores de saúde e na consolidação de uma Atenção Primária mais eficiente, equitativa e humanizada no município de Wanderlândia/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}