{"data":[{"id_proposta":71576,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11254854000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77708-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORIA REGIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTENARIO","cd_ibge_recebedor":1708254,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA DO TABOCÃO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Tabocão sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo da população e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Contudo, o custeio regular disponível tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda pelos serviços ofertados, exigindo o reforço financeiro por meio do Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). Os recursos pleiteados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de pessoal da saúde, garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais da Atenção Primária, incluindo profissionais essenciais para o bom funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. A valorização e a regularidade do pagamento desses profissionais são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços, reduzir a rotatividade de trabalhadores e manter a qualidade do atendimento prestado à população. Dessa forma, o incremento financeiro permitirá o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Tabocão, garantindo a continuidade dos serviços, a eficiência da gestão, a melhoria das condições de trabalho das equipes e o atendimento digno, humanizado e resolutivo à população, em consonância com as diretrizes do SUS, o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Entendemos que esse recurso não deve ser entendido como continuado mas como auxilio para fomentar o pagamento de profissionais, já que a demanda de serviços aumenta e com ela a necessidade de contratação de pessoal para complementação das equipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}