{"data":[{"id_proposta":71567,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892610000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS","ed_cep":"77478-000","ed_logradouro":"AVENIDA POVO JAVAES","ed_numero":"836","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 2","ed_bairro":"SETOR UNIAO","cd_ibge_recebedor":1718840,"nm_municipio_recebedor":"SANDOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa da Proposta ¿ Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP)A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na organização dos fluxos assistenciais no território. Considerando que o município de Sandolândia possui uma população estimada de 3.900 habitantes, torna-se indispensável assegurar que as equipes de APS disponham de condições adequadas para executar suas ações com qualidade, continuidade e capacidade resolutiva.A presente proposta, no valor de R$ 200.000,00, tem como finalidade fortalecer o custeio das ações da APS por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia essencial para qualificar o acompanhamento dos usuários e melhorar a efetividade das linhas de cuidado ofertadas. A navegação do cuidado envolve orientar, acompanhar e facilitar o percurso do usuário dentro da rede de saúde, garantindo acesso oportuno, articulação entre serviços, continuidade do cuidado e redução das barreiras assistenciais.O investimento previsto será direcionado para Pessoal e Encargos Sociais, categoria indispensável para:¿\tampliar e manter profissionais qualificados responsáveis pela navegação do cuidado e pelo suporte às equipes;¿\tfortalecer o acolhimento, a estratificação de risco e o monitoramento dos usuários;¿\taprimorar a coordenação do cuidado entre APS, atenção especializada e serviços de apoio diagnóstico;¿\treduzir perdas de seguimento, principalmente entre pessoas idosas, pacientes com doenças crônicas e grupos vulneráveis;¿\torganizar fluxos assistenciais mais eficientes, diminuindo agravos evitáveis e prevenindo hospitalizações sensíveis à APS.A incorporação de dispositivos de navegação do cuidado é especialmente relevante em municípios de pequeno porte como Sandolândia, onde a APS assume papel central na identificação precoce de riscos, no acompanhamento longitudinal e na articulação com serviços regionais de referência.Assim, o aporte financeiro via Emenda Parlamentar viabiliza a consolidação de práticas de cuidado orientadas pelo território, pela integralidade e pela coordenação efetiva da rede. O recurso permitirá fortalecer processos de trabalho, apoiar a gestão local e, sobretudo, garantir à população um atendimento mais humanizado, acessível e eficiente.Portanto, o incremento solicitado é essencial para sustentar e aprimorar as ações estratégicas da Atenção Primária no município, promovendo melhorias diretas nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população sandolandense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}