{"data":[{"id_proposta":71556,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Pindorama do Tocantins ¿ TO CNES: 7466358Objeto: Custeio de despesas com pessoal e encargos sociais na área da saúdeA presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da rede municipal de saúde de Pindorama do Tocantins, por meio do custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município, com população aproximada de 4.958 habitantes, conta com estrutura de saúde composta por 01 Unidade Básica de Saúde (UBS) e 02 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que desempenham papel fundamental na organização da Atenção Primária à Saúde (APS) e no atendimento das demandas locais. Entretanto, enfrenta limitações orçamentárias para a manutenção adequada dos profissionais de saúde, especialmente no que se refere ao pagamento regular de salários, encargos trabalhistas e previdenciários.A insuficiência de recursos compromete a estabilidade das equipes, impactando diretamente na continuidade do cuidado, no vínculo com os usuários e na qualidade da assistência ofertada. Nesse contexto, a destinação de recursos para custeio de pessoal é essencial para assegurar a permanência de profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros trabalhadores indispensáveis ao funcionamento das ações e serviços de saúde.Os recursos desta emenda possibilitarão:Garantir a regularidade no pagamento da folha de pessoal da saúde;Assegurar o cumprimento das obrigações legais referentes aos encargos sociais;Reduzir a rotatividade de profissionais;Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com melhoria dos indicadores de saúde;Ampliar o acesso e a qualidade do atendimento à população.Destaca-se que o investimento em recursos humanos é estratégico para a consolidação do SUS no âmbito municipal, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços, redução de demandas reprimidas e melhoria na resolutividade da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a presente emenda se justifica como medida essencial para o fortalecimento da gestão do trabalho em saúde no município de Pindorama do Tocantins, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de atendimento e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}