{"data":[{"id_proposta":71551,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de captação de recurso oriundo de emenda  tem como objetivo fortalecer o financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), com foco no custeio de pessoal e encargos sociais.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, a manutenção e ampliação da força de trabalho qualificada são fundamentais para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.O município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de recursos financeiros para arcar integralmente com as despesas de pessoal e encargos sociais das equipes de saúde, especialmente diante da ampliação da cobertura assistencial, do aumento da demanda por serviços e da necessidade de cumprimento dos indicadores pactuados no âmbito da APS.Dessa forma, a captação do referido recurso permitirá:Garantir a manutenção das equipes multiprofissionais da Atenção Primária;Assegurar o pagamento regular de salários e encargos sociais;Reduzir a rotatividade de profissionais, promovendo maior vínculo com a população;Fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde;Melhorar os indicadores de saúde e o desempenho nos programas federais de financiamento da APS.Ressalta-se que o investimento em recursos humanos é estratégico para o funcionamento adequado das unidades de saúde, impactando diretamente na qualidade da assistência prestada e na efetividade das políticas públicas de saúde.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte financeiro por meio de emenda de comissão para custeio do PAP, visando garantir a sustentabilidade das ações da Atenção Primária e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}