{"data":[{"id_proposta":71546,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383855000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO CAIS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novo Acordo/TO apresenta a necessidade de fortalecer o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a manutenção e continuidade das ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (eMulti). Considerando que tais equipes constituem a base estruturante dos serviços ofertados à população e são responsáveis pela execução direta das políticas de promoção, prevenção, acompanhamento de condições crônicas e cuidado centrado no território, torna-se essencial assegurar recursos financeiros suficientes para sua operacionalização.O custeio referente a pagamento de pessoal e encargos sociais representa a maior parcela das despesas da APS no município. A manutenção de equipes completas e qualificadas depende diretamente de financiamento adequado e contínuo, de modo a garantir:¿\tCobertura assistencial efetiva da população adstrita;  ¿\tContinuidade das ações de cuidado, consultas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e atendimentos programados;  ¿\tCumprimento dos indicadores pactuados nacionalmente (Indicadores de saude), assegurando desempenho e resultados sanitários;  ¿\tEstabilidade das equipes, evitando rotatividade e fragilização dos serviços;  ¿\tAtuação integrada entre ESF, ESB e eMulti, fortalecendo o cuidado longitudinal.A destinação de recurso de custeio PAP proveniente de emenda parlamentar de bancada é indispensável para complementar o financiamento municipal, especialmente diante do aumento das demandas populacionais, expansão das ações da APS e das limitações orçamentárias locais. O aporte permitirá garantir o pagamento regular de salários, direitos trabalhistas, encargos previdenciários e demais custos relacionados aos profissionais que compõem as equipes. Assim, o município de Novo Acordo/TO solicita o recebimento do referido recurso com o objetivo de qualificar e assegurar a continuidade do funcionamento das equipes ESF, ESB e eMulti, reforçando a capacidade de resposta da Atenção Primária e contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde, organização do cuidado e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}