{"data":[{"id_proposta":71541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13414643000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77660-000","ed_logradouro":"RUA 03","ed_numero":"414","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713304,"nm_municipio_recebedor":"MIRANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Miranorte ¿ TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a organização dos processos de trabalho, o aprimoramento dos fluxos assistenciais e o acompanhamento contínuo dos usuários no território.As ações propostas contemplam o apoio às equipes na identificação, estratificação de risco e monitoramento de usuários prioritários, o fortalecimento do acolhimento, a ampliação do vínculo com a população adscrita e a qualificação da coordenação do cuidado, promovendo maior integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, sob a ordenação da Atenção Primária.A iniciativa visa reduzir barreiras de acesso, aumentar a resolutividade da Atenção Primária, otimizar o uso dos recursos disponíveis e promover melhorias nos indicadores de saúde do município, especialmente no que se refere ao acompanhamento de condições crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde.A proposta encontra-se em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando a coerência entre as ações propostas e as necessidades de saúde da população.Adicionalmente, está plenamente alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamentam a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo que as ações propostas estejam estritamente relacionadas às competências deste nível de atenção, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":488000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}