{"data":[{"id_proposta":71539,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11567619000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77593-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARANHAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712702,"nm_municipio_recebedor":"MATEIROS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Mateiros/TO, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde, conforme as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS). Os recursos serão aplicados de forma detalhada na aquisição de material de consumo, incluindo insumos necessários à execução das ações da APS, tais como materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos e soluções antissépticas), insumos para acompanhamento de condições crônicas como fitas para glicemia capilar e lancetas, materiais utilizados nas ações de imunização, além de materiais de expediente e insumos destinados às atividades educativas e preventivas desenvolvidas pelas equipes de saúde. Também está prevista a aquisição de material de distribuição gratuita, compreendendo medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em caráter complementar, suplementos e insumos destinados a grupos prioritários como gestantes, crianças e idosos, bem como materiais de apoio ao autocuidado de usuários com doenças crônicas, conforme protocolos da Atenção Primária. A aplicação dos recursos está diretamente vinculada às metas da PAS, alinhadas às ações da APS, incluindo a ampliação da cobertura de pré-natal e puericultura, o monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão e diabetes, o fortalecimento das ações de imunização, a realização de visitas domiciliares e busca ativa, além da promoção da saúde da mulher, do homem e da pessoa idosa. Ressalta-se que os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, não contemplando despesas de capital, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Dessa forma, a proposta apresenta o detalhamento necessário das despesas, assegurando a coerência entre objetivos, metas e ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo a conformidade técnica exigida para sua aprovação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}