{"data":[{"id_proposta":71536,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13883168000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA","ed_cep":"77328-000","ed_logradouro":"RUA PRIVATO FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712157,"nm_municipio_recebedor":"LAVANDEIRA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem como finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lavandeira/TO, visando ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, qualificar o acesso e melhorar a continuidade do cuidado à população.Os recursos serão destinados à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, por meio de ações voltadas ao aprimoramento da organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento dos usuários e integração dos serviços de saúde. Essa estratégia contribui para maior resolutividade da APS, redução de encaminhamentos desnecessários e melhor coordenação do cuidado.Adicionalmente, a proposta contempla a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como apoio às ações assistenciais voltadas ao acompanhamento regular de usuários com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e outras condições prevalentes. Tal iniciativa favorece o diagnóstico precoce, o monitoramento adequado e a prevenção de complicações.Os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa previstas, sendo R$ 200.000,00 destinados à aquisição de material de consumo (339030) e R$ 101.000,00 destinados à contratação por tempo determinado de pessoal civil (339004), possibilitando tanto a estruturação material quanto o reforço das equipes de saúde para execução das ações planejadas.Dessa forma, o investimento total de R$ 301.000,00 contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e maior eficiência na gestão dos serviços, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}