{"data":[{"id_proposta":71534,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12342968000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO","ed_cep":"77493-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORINO PANTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1711902,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DA CONFUSÃO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Lagoa da Confusão ¿ TO. A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede de Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços de saúde. O município enfrenta desafios relacionados à extensão territorial, à dispersão populacional e à necessidade de ampliação do acesso aos serviços, especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo de condições crônicas, à saúde da mulher, à imunização e à atenção à pessoa idosa. Nesse contexto, os recursos serão destinados a ações estratégicas que visam melhorar a resolutividade da APS, por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado, garantindo maior integração entre os níveis assistenciais e acompanhamento efetivo dos usuários. Além disso, será assegurado apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes, fundamental para garantir o acesso a serviços especializados e continuidade do tratamento. A aplicação dos recursos também contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o monitoramento e controle de doenças crônicas, bem como para o fortalecimento das ações de imunização e controle de doenças transmissíveis, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Destaca-se ainda a importância da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando condições adequadas de funcionamento e qualidade na prestação dos serviços. As ações voltadas à saúde da mulher e ao envelhecimento saudável também serão fortalecidas, considerando o perfil epidemiológico local e a crescente demanda por cuidados integrais à população idosa. Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em contratação temporária de pessoal, aquisição de materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita, garantindo suporte adequado às equipes de saúde e à execução das ações planejadas. Dessa forma, o investimento proposto contribuirá significativamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior acesso, equidade, integralidade e eficiência nos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}