{"data":[{"id_proposta":71530,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12691013000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77553-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709807,"nm_municipio_recebedor":"IPUEIRAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipueiras/TO apresenta a necessidade de fortalecer o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a manutenção e continuidade das ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (e-Multi). Considerando que tais equipes constituem a base estruturante dos serviços ofertados à população e são responsáveis pela execução direta das políticas de promoção, prevenção, acompanhamento de condições crônicas e cuidado centrado no território, torna-se essencial assegurar recursos financeiros suficientes para sua operacionalização. O custeio referente as despesas com pessoal da Atenção Primária à Saúde e com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, como também, encargos sociais assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população que representa a maior parcela das despesas da APS no município. A manutenção de equipes completas e qualificadas depende diretamente de financiamento adequado e contínuo, de modo a garantir:  Cobertura assistencial efetiva da população adstrita; Continuidade das ações de cuidado, consultas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e atendimentos programados;  Cumprimento dos indicadores pactuados nacionalmente (Indicadores de saúde), assegurando desempenho e resultados sanitários;  Estabilidade das equipes, evitando rotatividade e fragilização dos serviços; Atuação integrada entre ESF, ESB e e-Multi, fortalecendo o cuidado longitudinal.  A destinação de recurso de custeio PAP proveniente de emenda parlamentar de bancada é indispensável para complementar o financiamento municipal, especialmente diante do aumento das demandas populacionais, expansão das ações da APS e das limitações orçamentárias locais. O aporte permitirá garantir o pagamento de salários, direitos trabalhistas, encargos previdenciários e demais custos relacionados aos profissionais que compõem as equipes. Assim, o município de Ipueiras/TO solicita o recebimento do referido recurso com o objetivo de qualificar e assegurar a continuidade do funcionamento das equipes ESF, ESB e e-Multi, reforçando a capacidade de resposta da Atenção Primária e contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde, organização do cuidado e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}