{"data":[{"id_proposta":71528,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429603000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA","ed_cep":"77470-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERMINIO AZEVEDO SOARES","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708205,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel estratégico na coordenação das ações e serviços de saúde, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A presente proposta tem como objetivo a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no âmbito da APS, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do acompanhamento de usuários com condições crônicas e melhoria da resolutividade da Atenção Primária.Os recursos no valor de R$ 600.000,00 serão destinados ao custeio das ações propostas, sendo aplicados na natureza de despesa 339004 ¿ contratação por tempo determinado, com foco no pagamento da remuneração (folha de pagamento) de profissionais que atuarão diretamente na execução das atividades.Está prevista a contratação temporária de profissionais de nível superior (como enfermeiros e assistentes sociais, conforme necessidade local), pelo período de até 12 meses, que atuarão junto às equipes de Saúde da Família, apoiando a organização do processo de trabalho e a coordenação do cuidado.As ações a serem desenvolvidas incluem:Estratificação de risco de usuários com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus;Monitoramento sistemático de pacientes classificados como de médio e alto risco;Acompanhamento de gestantes, idosos e usuários com múltiplas comorbidades;Apoio à organização dos fluxos de referência e contrarreferência na rede de atenção à saúde;Atuação na navegação do cuidado, com acompanhamento de usuários em filas para atenção especializada;Implementação e utilização de protocolos assistenciais no âmbito da APS.O público-alvo das ações compreende usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e demais grupos prioritários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade e risco.A aplicação dos recursos está diretamente vinculada às metas da PAS relacionadas à ampliação do acompanhamento qualificado de usuários, redução de internações por condições sensíveis à APS e melhoria do acesso aos serviços especializados.A contratação dos profissionais justifica-se pela necessidade de fortalecer as equipes da APS, qualificando o processo de trabalho, promovendo a organização dos fluxos assistenciais e garantindo maior efetividade na coordenação do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acompanhamento de usuários com condições crônicas;Redução do tempo de espera para acesso a serviços especializados;Melhoria dos indicadores de saúde;Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Aumento da resolutividade da APS.Os recursos serão executados por estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados e ativos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), em conformidade com as normativas vigentes.A presente proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, as metas da PAS e a natureza da despesa, garantindo a adequada aplicação dos recursos e contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}