{"data":[{"id_proposta":71527,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11438307000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77695-000","ed_logradouro":"AVENIDA BANANAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708304,"nm_municipio_recebedor":"GOIANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta no valor de R$ 300.000,00 junto ao Ministério da Saúde tem como objetivo aprimorar e fortalecer as ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Goianorte-TO, com foco específico na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. A unidade beneficiada conta com duas UBSs, sendo uma de urgência 24 horas, que atende uma parte significativa da população local, além de acomodar três equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESFs). Essas equipes são responsáveis por ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de usuários com condições crônicas, além do fornecimento de atenção básica em suas áreas de abrangência. A UBS 24 horas também dispõe de duas equipes de saúde bucal e uma equipe multiprofissional, composta por enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, nutricionistas, dentre outros profissionais essenciais ao funcionamento integral da assistência.O valor de R$ 300.000,00 será utilizado de forma exclusiva para custeio de despesas relacionadas às ações de rotina das equipes, aquisição de materiais e medicamentos específicos, bem como recursos para atividades de rastreamento de condições crônicas como hipertensão, diabetes, doença cardiovascular e outras enfermidades prevalentes na população de Goianorte-TO. Essas ações visam identificar precocemente pacientes com risco aumentado e implementar intervenções preventivas e de controle, reduzindo a hospitalização por complicações relacionadas às doenças crônicas, alinhando-se às metas do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), além de promover o empoderamento dos usuários na gestão de sua saúde.Adicionalmente, os recursos serão utilizados para fortalecer a equipe de trabalho por meio da contratação por tempo determinado, de profissionais qualificados que possam atuar na ampliação e intensificação das ações de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas. Essa contratação visa garantir maior cobertura dos serviços prestados, otimizar o fluxo de atendimentos e proporcionar uma gestão eficiente do perfil epidemiológico da população de Goianorte-TO, contribuindo diretamente para a redução das principais causas de mortalidade e morbidade do município e alinhando-se às diretrizes do SUS para atenção integral e equitativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}