{"data":[{"id_proposta":71526,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13138386000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA","ed_cep":"77555-000","ed_logradouro":"RUA BELO HIORIZONTE","ed_numero":"150","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707553,"nm_municipio_recebedor":"FÁTIMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fátima ¿ TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, organizar os fluxos assistenciais e aprimorar a coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta tem como público-alvo a população usuária do SUS no município, especialmente pessoas com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais usuários que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, estando alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).As ações previstas incluem a implantação de protocolos assistenciais, organização de fluxos de atendimento e encaminhamento, estruturação de mecanismos de acompanhamento dos usuários e fortalecimento do monitoramento de indicadores da Atenção Primária. Também contempla a qualificação do processo de trabalho das equipes, com foco na melhoria da continuidade do cuidado, ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.No que se refere à aplicação dos recursos, a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00, será destinada à contratação de serviços especializados diretamente vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo:Serviços de capacitação e qualificação das equipes de saúde para implantação e utilização dos instrumentos de navegação do cuidado;Apoio técnico especializado para organização dos fluxos assistenciais, definição de protocolos e monitoramento de indicadores da APS;Serviços de apoio à gestão do cuidado e ao processo de trabalho das equipes de saúde da família;Desenvolvimento e suporte técnico de ferramentas e sistemas de apoio à organização do cuidado e registro das informações em saúde;Apoio logístico e operacional para realização de ações coletivas, campanhas de promoção da saúde e atividades externas no território;Serviços complementares necessários à execução das ações previstas, caracterizando despesas de custeio no âmbito da APS.A priorização da proposta justifica-se pela necessidade de aprimorar a organização da Atenção Primária no município, especialmente no que se refere à coordenação do cuidado e ao acompanhamento dos usuários. A ausência ou fragilidade de instrumentos estruturados compromete a eficiência dos serviços, o acesso da população e a continuidade do cuidado.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da organização dos fluxos assistenciais, fortalecimento do acompanhamento dos usuários, qualificação do processo de trabalho das equipes, ampliação do acesso aos serviços, aumento da resolutividade da APS e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, a meta estabelecida e a natureza de despesa indicada, caracterizando despesa de custeio diretamente vinculada à Atenção Primária à Saúde e atendendo aos requisitos técnicos necessários para aprovação do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}