{"data":[{"id_proposta":71523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Darcinópolis ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de plano de trabalho com o objetivo de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas nacionais voltadas à organização da rede de atenção.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços ofertados à população. No entanto, o município enfrenta desafios relacionados à organização do fluxo assistencial, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração entre os diferentes níveis de atenção.Diante desse cenário, a proposta prevê a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na qualificação do acesso, melhoria da coordenação assistencial e fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários. Essa estratégia visa garantir maior resolutividade da APS, reduzir a fragmentação do cuidado e otimizar o encaminhamento para serviços especializados.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, incluindo:Implantação de protocolos assistenciais e fluxos de encaminhamento na rede de saúde;Organização e qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde da família;Monitoramento e acompanhamento de pacientes com condições crônicas;Estruturação de ações de busca ativa e acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;Implementação de ferramentas de gestão do cuidado e regulação do acesso aos serviços.No que se refere à aplicação dos recursos, destaca-se que:A natureza de despesa com pessoal e encargos sociais será destinada à manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais da Atenção Primária, assegurando a continuidade e ampliação das ações assistenciais;A contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) permitirá o apoio técnico especializado, desenvolvimento de ferramentas de gestão, capacitações e suporte às atividades de organização da rede e navegação do cuidado.A proposta contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação do acesso aos serviços, redução de internações evitáveis e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, justifica-se o investimento, considerando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do SUS, garantindo atenção integral, contínua e de qualidade à população de Darcinópolis ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1166187.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}