{"data":[{"id_proposta":71522,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463676000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO","ed_cep":"77463-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706258,"nm_municipio_recebedor":"CRIXÁS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde nomunicípio de Crixás do Tocantins, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e com as atualizaçõesestabelecidas pela Portaria GM nº 10.352, destinando o recurso de R$ 401.000,00 ao custeio das ações e serviços da AtençãoPrimária, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, aprimorara organização dos fluxos assistenciais e fortalecer a coordenação do cuidado no território, sendo a aplicação na natureza dedespesa 339004 - contratação por tempo determinado de pessoal civil, essencial para ampliar a capacidade operacional dasequipes, assegurar o cumprimento das metas quantitativas estabelecidas e promover maior resolutividade, eficiência e qualidade naassistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}