{"data":[{"id_proposta":71519,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, no âmbito das atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de garantir a operacionalização contínua das ações voltadas à coordenação do cuidado e à organização dos fluxos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).Para a efetiva implementação dessas ações, faz-se indispensável o custeio da folha de pagamento dos profissionais contratados por tempo determinado, vinculados à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, no valor de R$ 401.000,00. Esses profissionais atuarão diretamente no apoio às equipes de saúde da família, desempenhando funções estratégicas como acompanhamento de usuários, organização do acesso, monitoramento de pacientes prioritários, realização de busca ativa e articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção.O pagamento da folha é essencial para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços, evitando desassistência e garantindo a execução das atividades previstas, especialmente no que se refere à navegação do cuidado, que demanda atuação contínua e integrada das equipes.Dessa forma, o investimento proposto viabiliza a manutenção da força de trabalho necessária para o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, eficiência na gestão dos serviços e melhoria no acesso e na qualidade da atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}