{"data":[{"id_proposta":71518,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11302797000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77350-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMAS","ed_numero":"136","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705557,"nm_municipio_recebedor":"COMBINADO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Combinado ¿ TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na qualificação do acesso, organização do processo de trabalho e melhoria da coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta atende à população usuária do SUS no município, especialmente pessoas com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais usuários que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, estando em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).As ações a serem desenvolvidas incluem a implantação e operacionalização de instrumentos de navegação do cuidado, com definição de fluxos assistenciais, protocolos de atendimento e mecanismos de acompanhamento dos usuários; o fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos pacientes; a ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; e o apoio à organização do processo de trabalho das equipes, com melhoria do monitoramento de indicadores e da gestão do cuidado no território.No que se refere à aplicação dos recursos, a natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, no valor de R$ 300.000,00, será destinada à contratação temporária de profissionais para atuação direta na Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de suprir necessidades assistenciais e fortalecer as equipes existentes. Esses profissionais atuarão na ampliação do acesso aos serviços, realização de atendimentos e visitas domiciliares, apoio à implantação dos instrumentos de navegação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários.A natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 300.000,00, será utilizada para custear despesas relacionadas à manutenção das equipes da Atenção Primária, incluindo encargos sociais e complementação de custos com pessoal, assegurando a continuidade dos serviços e a estabilidade das equipes. Essa aplicação contribuirá para a redução da rotatividade de profissionais, melhoria da qualidade do atendimento e fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde.A priorização desta proposta justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação da força de trabalho na Atenção Primária, condição essencial para a organização dos fluxos assistenciais e efetiva coordenação do cuidado. A insuficiência de profissionais compromete o acesso da população aos serviços e a continuidade do acompanhamento, impactando diretamente nos resultados em saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços da APS, melhoria na organização do processo de trabalho das equipes, fortalecimento da coordenação do cuidado, aumento da resolutividade dos atendimentos e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, a meta estabelecida e as naturezas de despesa indicadas, caracterizando despesas de custeio diretamente vinculadas à Atenção Primária à Saúde e atendendo aos requisitos técnicos necessários para aprovação do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}