{"data":[{"id_proposta":71517,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11328248000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"77725-000","ed_logradouro":"RUA RUA GOIAS","ed_numero":"164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"ST SUL","cd_ibge_recebedor":1716703,"nm_municipio_recebedor":"COLMEIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Colméia sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo da população e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. Contudo, o custeio regular disponível tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda pelos serviços ofertados, exigindo o reforço financeiro por meio do Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). Os recursos pleiteados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de pessoal da saúde, garantindo a manutenção das equipes multiprofissionais da Atenção Primária, incluindo profissionais essenciais para o bom funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. A valorização e a regularidade do pagamento desses profissionais são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços, reduzir a rotatividade de trabalhadores e manter a qualidade do atendimento prestado à população. Dessa forma, o incremento financeiro permitirá o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Colméia, garantindo a continuidade dos serviços, a eficiência da gestão, a melhoria das condições de trabalho das equipes e o atendimento digno, humanizado e resolutivo à população, em consonância com as diretrizes do SUS, o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Entendemos que esse recurso não deve ser entendido como continuado mas como auxilio para fomentar o pagamento de profissionais, já que a demanda de serviços aumenta e com ela a necessidade de contratação de pessoal para complementação das equipes. E também se faz necessário implementação de recursos para manutenção das unidades básicas de saúde, permitindo aquisição de mateiriais de limpeza,  expediente, bem como manutenção de serviços essenciais para melhoria da qualidade no atendimento aos usuários do SUS da atenção primária melhorando a promoção e prevenção à doenças.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}