{"data":[{"id_proposta":71515,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440801000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA","ed_cep":"77575-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCIPAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA2 LOTE 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1704600,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DE AREIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Valor: R$ 600.000,00Município: Chapada de Areia ¿ TOTipo de Recurso: Emenda Parlamentar ¿ Custeio da APS  A Atenção Primária à Saúde (APS) de Chapada de Areia constitui a principal porta de entrada do SUS e o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo das famílias e execução das ações estratégicas de prevenção e promoção da saúde. Considerando a baixa densidade populacional do município, sua distância de centros de referência e a limitação orçamentária local, torna-se imprescindível o fortalecimento das equipes e dos serviços ofertados no território.O presente pedido de Incremento ao Piso da Atenção Primária no valor de R$ 600.000,00 tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da rede municipal, garantindo condições adequadas de funcionamento das equipes e assegurando que toda a população receba cuidado integral, humanizado e contínuo.O recurso será aplicado conforme o Plano de Trabalho da proposta, especificamente em Pessoal e Encargos Sociais, permitindo ao município:Suprir necessidades de custeio indispensáveis ao funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família;  Apoiar o pagamento de profissionais e fortalecer a composição multiprofissional, assegurando maior resolutividade da APS;  Garantir a manutenção das atividades previstas na Política Nacional de Atenção Básica e dos indicadores pactuados;  Ampliar e qualificar ações de vigilância, acompanhamento de grupos prioritários e promoção da saúde no território;  Implementar e fortalecer instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, assegurando melhor acompanhamento dos usuários e integração dos fluxos assistenciais.O aporte financeiro é essencial para manter a operacionalidade da rede local, reforçar a sustentabilidade das ações em saúde e garantir atendimento digno à população, sobretudo diante dos desafios enfrentados pela gestão municipal devido ao crescimento das demandas assistenciais e ao aumento dos custos de manutenção dos serviços públicos.Assim, a presente proposta demonstra clara aderência ao objetivo de custeio dos serviços e ações da Atenção Primária, atendendo integralmente às diretrizes federais e garantindo mais segurança, eficiência e qualidade para o cuidado prestado aos cidadãos de Chapada de Areia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}