{"data":[{"id_proposta":71492,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291277000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS","ed_cep":"77693-000","ed_logradouro":"RUA JOAO F DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 09 SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700251,"nm_municipio_recebedor":"ABREULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Abreulândia - TO, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal.A proposta tem como público-alvo a população usuária do SUS, com ênfase em crianças na primeira infância (0 a 6 anos), gestantes, puérperas e famílias acompanhadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, além de usuários que necessitam de acompanhamento contínuo na rede de atenção.1. Ações a serem desenvolvidas:a) Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância:Realização de avaliações periódicas do desenvolvimento infantil, com registro sistematizado em prontuário;Monitoramento do crescimento e desenvolvimento, com identificação precoce de atrasos e agravos;Fortalecimento das ações de puericultura nas Unidades de Saúde da Família;Desenvolvimento de atividades educativas voltadas às famílias e cuidadores;Organização e qualificação dos registros e instrumentos de acompanhamento das crianças.b) Implantação de Instrumentos de Navegação do Cuidado:Estruturação de fluxos assistenciais e protocolos para acompanhamento dos usuários;Implantação de ferramentas de organização do cuidado e monitoramento de pacientes;Apoio à qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal;Melhoria da integração entre os pontos de atenção à saúde.2. Aplicação dos recursos por natureza de despesa:339030 - Material de Consumo (R$ 150.000,00):Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais à execução das ações da APS, tais como:Materiais de expediente e impressos para registro das avaliações de desenvolvimento infantil e organização dos prontuários;Materiais educativos utilizados em ações de orientação às famílias, promoção da saúde e prevenção de agravos;Materiais de apoio às atividades coletivas, visitas domiciliares e acompanhamento das crianças e demais usuários;Insumos necessários à operacionalização das ações de vigilância do desenvolvimento infantil e organização do cuidado na atenção básica.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 150.000,00):Os recursos serão aplicados na contratação de serviços diretamente vinculados às ações da APS, incluindo:Capacitação e qualificação das equipes de saúde para realização das avaliações do desenvolvimento infantil e uso adequado dos instrumentos de registro;Apoio técnico especializado para implantação de protocolos, fluxos assistenciais e instrumentos de navegação do cuidado;Serviços de apoio à organização do processo de trabalho e monitoramento de indicadores da atenção primária;Apoio logístico e operacional para realização de ações coletivas, campanhas e atividades externas voltadas à primeira infância e à promoção da saúde;Serviços complementares necessários à execução das ações previstas, caracterizando despesas de custeio no âmbito da APS.3. Justificativa da prioridade:O município apresenta necessidade de fortalecer as ações voltadas à primeira infância, especialmente no que se refere à vigilância do desenvolvimento infantil, etapa fundamental para a identificação precoce de agravos e promoção de um crescimento saudável. Além disso, observa-se a necessidade de aprimorar a organização da Atenção Primária, por meio da implantação de instrumentos que qualifiquem a coordenação do cuidado e o acompanhamento dos usuários.4. Resultados esperados:Ampliação e qualificação do acompanhamento do desenvolvimento infantil;Identificação precoce de atrasos e intervenções oportunas;Fortalecimento das ações de puericultura e apoio às famílias;Melhoria da organização dos fluxos assistenciais na APS;Aumento da r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}