{"data":[{"id_proposta":71488,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11443189000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49910-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MOTA","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807303,"nm_municipio_recebedor":"TELHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recurso está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS 2026) do Município de Telha/SE, no que se refere à valorização e manutenção dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso destina-se ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da saúde, abrangendo servidores efetivos e contratados vinculados à rede municipal, sendo fundamental para assegurar o funcionamento regular das unidades de saúde e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população.Considerando o porte do município de Telha/SE, sua limitada capacidade de arrecadação própria e a elevada dependência da população em relação aos serviços públicos de saúde, a manutenção da folha de pagamento configura-se como despesa essencial para o pleno funcionamento da rede municipal. A insuficiência de recursos para essa finalidade pode comprometer a continuidade dos atendimentos, ocasionando desassistência e impactando diretamente a qualidade dos serviços ofertados.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribui para a manutenção das equipes de saúde em atividade, garantindo a regularidade dos serviços, a continuidade do atendimento à população e o adequado funcionamento da rede municipal de saúde, em conformidade com as responsabilidades do ente federativo no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1077460.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}