{"data":[{"id_proposta":71485,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11349738000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49535-000","ed_logradouro":"AVENIDA 26 DE NOVEMBRO","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807006,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ALEIXO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo assegurar a manutenção e a continuidade das ações e serviços já ofertados no município, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao acompanhamento de condições crônicas, saúde bucal, atenção materno-infantil e ações de promoção e prevenção.As ações a serem custeadas compreendem o atendimento contínuo nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo consultas médicas e de enfermagem, atendimentos odontológicos, procedimentos básicos, visitas domiciliares, ações de imunização, acompanhamento de usuários com doenças crônicas e atividades de educação em saúde, conforme previsto no planejamento da Atenção Primária.A natureza de despesa 339030 ¿ material de consumo será destinada à aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento regular das unidades, com destaque para materiais médico-hospitalares e odontológicos, como luvas, máscaras, gazes, seringas, anestésicos, materiais restauradores e demais insumos utilizados nos atendimentos clínicos e odontológicos, garantindo a execução segura e contínua dos procedimentos assistenciais. Inclui ainda a aquisição de combustível, essencial para o deslocamento das equipes de saúde nas atividades externas, como visitas domiciliares, atendimento a pacientes acamados, ações de busca ativa e suporte às estratégias de vigilância em saúde.A natureza de despesa 339032 ¿ material de distribuição gratuita será aplicada na aquisição de insumos destinados diretamente à população usuária do SUS, especialmente medicamentos da atenção básica, insumos para controle de doenças crônicas (como diabetes e hipertensão), materiais para cuidados domiciliares e outros itens distribuídos gratuitamente, assegurando a continuidade do tratamento, a adesão terapêutica e a efetividade das ações de saúde.O público-alvo da proposta compreende toda a população atendida pela rede municipal de saúde, com prioridade para grupos definidos nas políticas públicas, como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, gestantes, crianças, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que dependem da Atenção Primária como principal porta de entrada e acompanhamento contínuo no SUS.A priorização da aplicação dos recursos decorre da necessidade de garantir o abastecimento regular das unidades de saúde e a oferta contínua de insumos à população, evitando desassistência, interrupções no atendimento e agravamento de condições de saúde, fatores que impactam diretamente no alcance das metas pactuadas na PAS e nos indicadores assistenciais do município.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da regularidade dos atendimentos, a melhoria da qualidade da assistência prestada, o fortalecimento das ações de saúde bucal, a ampliação da adesão aos tratamentos, a redução de complicações associadas às doenças crônicas e o aumento da resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta apresenta plena coerência entre as ações a serem executadas, as naturezas de despesa selecionadas e o planejamento municipal de saúde, garantindo a aplicação adequada dos recursos de custeio na manutenção dos serviços existentes, com impacto direto na melhoria das condições de saúde da população e no fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}