{"data":[{"id_proposta":71480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11427684000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49640-000","ed_logradouro":"PRAÇA PEDRO GONZAGA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806503,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE LIMA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda de bancada no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A destinação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento, Controle e Atividades para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhamento a seguir:1-Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de ConsumoValor: R$ 300.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de:Combustíveis;Materiais de expediente;Materiais médico-hospitalares e demais itens de consumo necessários ao funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde.A execução observará as disposições da Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002. Essa aplicação garantirá suporte adequado às atividades rotineiras desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde.2. Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaValor: R$ 250.000,00Os recursos destinados a essa natureza de despesa visam assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos prestados à população, fortalecendo a rede de Atenção Primária à Saúde, por meio de:Contratação de empresa para locação de veículos;Pagamento de serviços de energia elétrica;Pagamento de serviços de água e esgoto;Outros serviços necessários ao funcionamento regular das unidades.Tais investimentos são especialmente relevantes para o desenvolvimento de ações voltadas ao:Rastreamento;Acompanhamento;Monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis;Atividades complementares para qualificação da assistência.A necessidade desse investimento justifica-se pela relevância estratégica dessas ações na promoção da saúde, na prevenção de agravos, na redução de complicações e internações evitáveis, na qualificação do cuidado longitudinal e no uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas a serem alcançadas:Com a aplicação dos recursos, pretende-se:Garantir a continuidade das ações de rastreamento e monitoramento de usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes de APS;Assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde, com fornecimento regular de materiais de consumo;Fortalecer o acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;Qualificar o processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra-se estratégica e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo a integralidade do cuidado e assegurando melhores condições de saúde à população do município de Santa Rosa de Lima.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}