{"data":[{"id_proposta":71479,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11244267000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49230-000","ed_logradouro":"RUA BOA VIAGEM","ed_numero":"0","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806305,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA DO ITANHY","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Luzia do Itanhy/SE, por meio de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município de Santa Luzia do Itanhy possui população de 13.616 habitantes (IBGE/2022) e apresenta território geográfico extenso, com significativa parcela da população residente em áreas rurais e comunidades dispersas, o que impõe desafios adicionais à organização e à operacionalização das ações de saúde. A ampla extensão territorial e as distâncias entre as localidades elevam os custos logísticos para a atuação das equipes de Atenção Primária, especialmente no que se refere às visitas domiciliares, ações de vacinação, atividades de busca ativa, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e demais atividades de promoção e prevenção em saúde. Nesse contexto, o incremento de recursos federais torna-se fundamental para garantir a manutenção e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, assegurando o acesso da população aos serviços essenciais da Atenção Primária, bem como a continuidade do cuidado em todo o território municipal. Os recursos desta proposta, no valor total de R$ 500.000,00, oriundos de emenda de Bancada, serão destinados ao custeio deações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Entre as iniciativas previstas, destacam-se asestratégias debusca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para atuação das equipes de saúde;  rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento clínico; e o fortalecimento das atividades assistenciais e operacionais das equipes da Atenção Primária, ampliando a capacidade de resposta dos serviços às necessidades da população. A aplicação dos recursos ocorrerá por meio das naturezas de despesa Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, garantindo suporte adequado às atividades assistenciais, operacionais e logísticas das equipes da Atenção Primária, conforme as normas de financiamento do SUS. Dessa forma, o incremento proposto contribuirá para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Luzia do Itanhy, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, além de assegurar melhores condições de acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população residente em áreas rurais e de difícil acesso, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}