{"data":[{"id_proposta":71469,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11701954000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS","ed_cep":"49350-000","ed_logradouro":"PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805109,"nm_municipio_recebedor":"PEDRINHAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no município, assegurando a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais e 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil) destina-se à manutenção da força de trabalho já existente, garantindo a permanência das equipes responsáveis pela execução das ações assistenciais, acompanhamento longitudinal dos usuários e operacionalização das estratégias de cuidado no território, evitando descontinuidade dos serviços.A natureza 339037 ¿ Locação de Mão de Obra será utilizada para assegurar o suporte operacional necessário ao funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para a organização dos fluxos assistenciais, acolhimento dos usuários e maior eficiência na prestação dos serviços.No que se refere à natureza 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão destinados à aquisição de insumos essenciais ao desenvolvimento das ações de saúde, com destaque para o fornecimento de combustível, indispensável à mobilidade das equipes, viabilizando visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e atendimento em áreas rurais e de difícil acesso.Adicionalmente, a inclusão da natureza 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita visa à aquisição de medicamentos e insumos a serem disponibilizados diretamente à população, como forma de suplementar o financiamento federal regular destinado à assistência farmacêutica básica, garantindo maior regularidade no abastecimento e evitando descontinuidade de tratamentos.O município apresenta demanda crescente por acompanhamento de usuários com doenças crônicas, exigindo atuação contínua das equipes de Atenção Primária, bem como a garantia de acesso a medicamentos essenciais para o adequado controle dessas condições.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, configurando-se como ação complementar ao financiamento federal ordinário, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a ampliação da capacidade de resposta do sistema municipal.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da oferta contínua dos serviços, a ampliação do alcance das ações no território, a melhoria do acompanhamento dos usuários, o fortalecimento da assistência farmacêutica, a redução de complicações evitáveis e a maior eficiência na utilização dos recursos públicos, assegurando atendimento integral, resolutivo e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1998895.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}