{"data":[{"id_proposta":71465,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11389851000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES","ed_cep":"49600-000","ed_logradouro":"AVENIDA LIBERDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804607,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DAS DORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nossa Senhora das Dores, situado no Estado de Sergipe, conta com uma população de 25.537 habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2024. A rede de atenção básica em saúde é uma das prioridades da gestão municipal, que possui 10 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 10 equipes da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), 01 equipe Emulti. Sabe-se que os recursos financeiros são necessários para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e fundamentais para o bem-estar da população, assim, a presente solicitação justifica-se pelo compromisso do município de Nossa Senhora das Dores/Se em garantir recursos para manutenção, qualificação e implementação da rede de serviços na Atenção Primária a Saúde. Utilizaremos os recursos para pagamento do pessoal ativo que atua diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal, agentes de saúde, agentes de endemias e outros profissionais afins diretamente ligados à prestação de serviço de saúde, conforme acórdão do TCU  2458/2025 e Resolução 1/2025-Congresso Nacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4695048.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}