{"data":[{"id_proposta":71460,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11368711000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49170-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803609,"nm_municipio_recebedor":"LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde de Laranjeiras/SE está pautada na Estratégia Saúde da Família, desenvolvida em 12 Unidades de Saúde da Família, composta por 12 equipes de Saúde da Família, e 11 Equipes de Saúde Bucal, compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas, auxiliares de saúde bucal e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), num total de 59. Os profissionais da APS realizam atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e visitas domiciliares com o objetivo de garantir o atendimento individual e coletivo de acordo com as necessidades da população e as demandas do território A aquisição de materiais de consumo, tais como: limpeza, expediente, impressos gráficos e médico hospitalares são essenciais para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município, especialmente no âmbito da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde. Também são necessárias a realização de ações extramuros, com o deslocamento das equipes de saúde para atender os pacientes em domicílio, bem como encaminhá-los para os outros atendimentos fora do domicílio, sendo assim necessário a locação de veículos para essas ações. Essa iniciativa está diretamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde, que visa implementar e qualificar a atenção primária à saúde no território municipal, promovendo dessa forma ampliação do acesso aos serviços de saúde pública. A ausência ou insuficiência desses materiais impede a realização dos procedimentos clínicos com qualidade e segurança sanitária, comprometendo a efetividade das ações de prevenção e promoção da população. Diante disso, a aquisição desses materiais torna-se uma ação urgente e necessária para garantir a efetividade dos serviços de saúde na atenção primária, evitando, portanto, a interrupção dos atendimentos por falta destes insumos, bem como para cumprir as metas pactuadas nos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), e assegurar condições adequadas de biossegurança para os profissionais de saúde e os usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}