{"data":[{"id_proposta":71458,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11626236000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49870-000","ed_logradouro":"RUA DA FLORESTA","ed_numero":"103","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803104,"nm_municipio_recebedor":"ITABI","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recurso fundamenta-se na Diretriz Nº 5 da Programação Anual de Saúde (PAS 2026), voltada à Valorização e Qualificação dos Trabalhadores do SUS. O objetivo central é o cumprimento da Meta 5.1.4, que estabelece a manutenção de 100% das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde.O aporte financeiro destina-se ao custeio da folha de pagamento do quadro de profissionais da saúde de Itabi/SE, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os profissionais contratados. Esta medida é indispensável para viabilizar a Ação Nº 2 (Processos de Contratação ou Reposição) e a Ação Nº 3 (Fortalecimento da Política de Gestão), garantindo que o vínculo assistencial entre as equipes e a comunidade não sofra interrupções.A aplicação destes recursos assegura a operacionalidade das frentes de trabalho previstas nas Metas 1.1.1 e 1.1.2 (Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal), sendo o fator determinante para a sustentabilidade da rede municipal e para o alcance dos indicadores de desempenho pactuados para o exercício de 2026. Desta forma, o município mantém a conformidade técnica e o rigor administrativo necessários para a execução qualificada das políticas públicas de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}