{"data":[{"id_proposta":71455,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513054000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49990-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO ROQUE","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802700,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DAS FLORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e qualidade das ações e serviços ofertados à população, mediante o adequado financiamento das despesas necessárias ao pleno funcionamento da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais e 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil) destina-se à manutenção dos vínculos profissionais já existentes, assegurando a estabilidade das equipes que atuam diretamente na assistência, gestão e apoio às ações da Atenção Primária, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos à população usuária do SUS.A natureza 339030 ¿ Material de Consumo será destinada à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo materiais médico-hospitalares, de enfermagem, limpeza, expediente e outros itens indispensáveis à rotina assistencial, garantindo condições adequadas de atendimento, biossegurança e resolutividade das ações.No que se refere à natureza 339035 ¿ Serviços de Consultoria, os recursos serão aplicados no apoio técnico especializado à gestão da saúde, com vistas ao aprimoramento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações, bem como à qualificação da execução dos programas e cumprimento das exigências normativas do Sistema Único de Saúde.O município apresenta elevada demanda por serviços de Atenção Primária, com forte dependência do SUS, exigindo a manutenção de equipes estruturadas, insumos adequados e suporte técnico qualificado para garantir o acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, idosos e populações em situação de vulnerabilidade.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, configurando-se como ação complementar ao financiamento federal regular, contribuindo para a ampliação da capacidade de resposta do sistema municipal de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da oferta contínua dos serviços, a melhoria da qualidade do atendimento, a redução de riscos de desassistência, o fortalecimento da gestão e o alcance de melhores indicadores de saúde, assegurando maior eficiência, integralidade e resolutividade no cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}