{"data":[{"id_proposta":71454,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11582140000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49860-000","ed_logradouro":"RUA RUA DO CAJUEIRO","ed_numero":"171","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802601,"nm_municipio_recebedor":"GRACHO CARDOSO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município enfrenta desafios estruturais, logísticos e de recursos humanos na manutenção dos serviços de saúde, especialmente na Atenção Básica, que carece de investimentos para qualificação da estrutura das unidades de saúde, aquisição de insumos e materiais permanentes, além da ampliação da capacidade de atendimento e fortalecimento das equipes multi profissionais; Diante desse cenário, a destinação de emenda parlamentar será fundamental para o fortalecimento da Atenção Básica, permitindo:¿\tAquisição de fardamentos, insumos, material permanente, gráfico e de informática das APS/ASB/ACS/ACE;¿\tAmpliação da oferta de consultas, atendimentos, procedimentos e ações de promoção e prevenção em saúde; ¿\tAquisição de combustíveis para atender os veículos que fazem atenção básica no Município; ¿\tContratação e pagamento de vencimentos de profissionais de saúde da APS;¿\tQualificação da assistência prestada à população, promovendo maior acesso, equidade e integralidade no cuidado. Considerando que o investimento na Atenção Básica não só contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, mas também reduz a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população grachocardosense. Portanto, a presente solicitação de emenda parlamentar visa suprir as necessidades emergenciais e estruturantes da Atenção Básica do município, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo o direito constitucional à saúde para todos os munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1259198.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}