{"data":[{"id_proposta":71453,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498627000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD","ed_cep":"49750-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL MAYNARD","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos nas naturezas de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil e 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais tem como finalidade assegurar a manutenção contínua dos serviços já existentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a regularidade do funcionamento das unidades e a continuidade da assistência prestada à população.A APS desempenha papel central na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, pela coordenação do cuidado e pela execução de ações essenciais de promoção, prevenção e tratamento. Nesse contexto, a adequada manutenção da força de trabalho é indispensável para o cumprimento das metas assistenciais e dos indicadores pactuados.Os recursos ora propostos serão destinados ao custeio de despesas com pessoal já vinculado à rede municipal de saúde, incluindo profissionais efetivos e contratados temporariamente, não havendo previsão de ampliação de equipes ou expansão de serviços, mas sim a garantia da continuidade dos vínculos existentes e da capacidade operacional instalada.A dinâmica da gestão municipal de saúde exige constante recomposição da força de trabalho em razão de afastamentos legais, licenças, substituições temporárias e demais situações que impactam diretamente a disponibilidade de profissionais nas unidades de saúde, sendo necessária a manutenção de contratos vigentes e da folha de pagamento.A insuficiência de recursos para essas despesas compromete a regularidade dos atendimentos, podendo ocasionar desassistência à população, aumento da demanda reprimida e sobrecarga das equipes, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e elevada dependência do SUS.Dessa forma, a alocação dos recursos contribui para a estabilidade das equipes multiprofissionais, a manutenção do vínculo entre profissionais e usuários e a continuidade das ações estratégicas da APS, como acompanhamento de condições crônicas, imunização, saúde da mulher, saúde da criança e demais programas prioritários.A medida também assegura melhores condições para a organização dos processos de trabalho, evitando interrupções nos serviços e garantindo maior eficiência na gestão pública em saúde.Assim, a proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o financiamento do custeio da Atenção Primária, priorizando a manutenção qualificada dos serviços existentes, com foco na continuidade do cuidado, na qualidade da assistência e na garantia do acesso universal e equânime à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}