{"data":[{"id_proposta":71447,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar federal destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Carira, visando ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população. Considerando o papel estratégico da Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado, a aplicação dos recursos permitirá a implementação de ações essenciais voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários do SUS.Dentre as ações previstas, destaca-se a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acompanhamento dos pacientes e garantir maior integração entre os níveis de atenção. Também será executada estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e redução de riscos epidemiológicos no território. No campo das condições crônicas, serão intensificadas as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, promovendo melhor controle clínico e prevenção de complicações.Adicionalmente, a proposta contempla o fortalecimento das políticas voltadas à saúde da pessoa idosa, com a realização de ações preventivas, triagens e acompanhamento de condições relacionadas ao envelhecimento, bem como a ampliação da atenção integral à saúde da mulher, incluindo a aquisição de insumos estratégicos como anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), garantindo maior acesso a métodos de planejamento reprodutivo.No que se refere às metas quantitativas, espera-se ampliar o número de atendimentos e acompanhamentos realizados na Atenção Primária, aumentar a cobertura vacinal por meio de ações extramuros, expandir o monitoramento de pacientes com doenças crônicas, intensificar ações de prevenção voltadas à população idosa e garantir maior acesso a insumos essenciais para a saúde da mulher. Tais metas serão acompanhadas por meio de indicadores de desempenho, assegurando a efetividade das ações implementadas.Os recursos financeiros serão aplicados conforme as naturezas de despesa previstas, incluindo material de consumo, destinado à aquisição de insumos necessários para execução das ações; outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio logístico e operacional das atividades; e material de distribuição gratuita, garantindo o fornecimento de insumos diretamente à população, contribuindo para a promoção da saúde e continuidade do cuidado.Dessa forma, a presente emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços de saúde no município de Carira, promovendo melhorias significativas nos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis e fortalecimento da rede de atenção à saúde, assegurando atendimento mais eficiente, equitativo e humanizado à população.CNES: 2546264, 2546256, 2546205, 2546205, 2546213, 6650392","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}