{"data":[{"id_proposta":71444,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11266975000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49520-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIO RIBEIRO DE BRITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO DO BRITO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços voltados ao rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas no âmbito municipal, garantindo atendimento regular e qualificado à população usuária do Sistema Único de Saúde.A destinação dos recursos nas naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais e 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil) visa assegurar a manutenção da força de trabalho já instituída, composta por profissionais que atuam diretamente na execução das ações assistenciais, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na operacionalização das estratégias de cuidado no território.Considerando o crescimento da demanda por atendimentos relacionados a doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, bem como a necessidade de intensificação das ações de prevenção, monitoramento e busca ativa, torna-se imprescindível garantir a estabilidade das equipes de saúde, evitando descontinuidade dos serviços e prejuízos à assistência prestada.A aplicação dos recursos permitirá a regularidade no pagamento dos profissionais vinculados à rede municipal, contribuindo para a manutenção das atividades das equipes de Estratégia Saúde da Família, para o cumprimento das metas assistenciais e para o fortalecimento das ações programáticas de rastreamento e controle das condições crônicas.Destaca-se que a proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, especialmente no que se refere à organização do cuidado, à ampliação do acesso e à melhoria dos indicadores de saúde, configurando-se como ação complementar ao financiamento federal ordinário.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da oferta contínua dos serviços, a melhoria do acompanhamento dos usuários com condições crônicas, a redução de complicações evitáveis e internações, bem como o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária, garantindo maior eficiência e qualidade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}