{"data":[{"id_proposta":71433,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10698251000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO","ed_cep":"88710-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218400,"nm_municipio_recebedor":"TREZE DE MAIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar o pagamento regular, integral, transparente e eficiente da folha salarial dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Treze de Maio/SC, em conformidade com a Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde, voltada ao fortalecimento da capacidade administrativa, contratual e operacional da gestão municipal da saúde.O custeio de pessoal constitui medida essencial para a manutenção contínua dos serviços públicos de saúde, tendo em vista que a força de trabalho é elemento central para o funcionamento adequado da rede municipal, garantindo atendimento à população nas unidades e serviços de saúde, continuidade das ações assistenciais, cumprimento das rotinas administrativas e suporte técnico necessário à execução das políticas públicas do setor.A regularidade no pagamento da folha salarial contribui diretamente para a valorização dos servidores, para a organização dos processos de trabalho e para a estabilidade das equipes, reduzindo riscos de descontinuidade dos serviços, sobrecarga de profissionais e prejuízos ao atendimento dos usuários do SUS. Além disso, fortalece a gestão pública ao permitir maior previsibilidade financeira, eficiência administrativa e segurança na execução das ações previstas no planejamento municipal de saúde.O público-alvo desta proposta compreende, de forma indireta, toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município, uma vez que o adequado custeio dos profissionais repercute na qualidade, regularidade e resolutividade dos atendimentos prestados. De forma direta, beneficia os servidores da saúde municipal, assegurando condições mínimas para o exercício regular de suas funções e para a permanência das equipes em atividade.Os recursos pleiteados, portanto, possuem caráter estratégico para garantir o cumprimento do objetivo previsto na PAS: assegurar o pagamento integral da folha salarial dos servidores da saúde até o 5º dia útil de cada mês, promovendo a continuidade dos serviços, o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Saúde e a melhoria da capacidade de resposta da gestão municipal frente às demandas da população.Resultados esperados:. manutenção da regularidade do pagamento dos profissionais da saúde;. fortalecimento da capacidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde;. continuidade dos serviços prestados à população sem interrupções por insuficiência de custeio;. valorização dos servidores e maior estabilidade das equipes;. melhoria da eficiência operacional da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}