{"data":[{"id_proposta":71423,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08579949000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIO","ed_cep":"88485-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA 29 DE DEZEMBRO","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BONIFÁCIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é um pilar fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), e a garantia de seu custeio é essencial para a saúde da população. Ao investir na APS, investe-se na promoção da saúde, prevenção de doenças e no tratamento adequado das condições de saúde. Isso resulta em uma melhor qualidade de vida, reduzindo a demanda por atendimentos em níveis mais complexos, tornando o sistema de saúde mais eficiente e sustentável. Além disso, a APS contribui para a redução de desigualdades de acesso e para a melhoria da qualidade de vida da população. A ESF, como modelo de atenção primária, desempenha um papel crucial na ampliação da cobertura e na melhoria do vínculo entre as equipes de saúde e as famílias. Portanto, é fundamental que os recursos financeiros sejam direcionados para o custeio da APS, com foco na manutenção das unidades básicas de saúde a fim de garantir uma atenção primária de qualidade. O aporte financeiro para o Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde será destinado a aquisição de Materiais Ambulatoriais e Odontológicos, Aquisição de Medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos sendo que essas aquisições de medicamentos têm carátercomplementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS; realização de exames laboratoriais para diagnóstico e controle de doenças, bem como acompanhamento e controle de pacientes com doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes; Aquisição de combustíveis para frota do TFD - Transporte Fora de Domicílio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}