{"data":[{"id_proposta":71420,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços públicos da Atenção Primária à Saúde no Município de Sangão, mediante o pagamento regular dos profissionais que compõem a rede municipal de saúde e atuam diretamente na assistência prestada à população usuária do SUS. Trata-se de medida essencial para garantir a continuidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, a manutenção das equipes em atividade e o pleno funcionamento dos serviços estratégicos desenvolvidos no âmbito da APS.O custeio de despesas com pessoal vinculado à Atenção Primária representa condição indispensável para a execução das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, atendimento clínico, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, visitas domiciliares, monitoramento de condições crônicas e demais atividades realizadas no território. A insuficiência de recursos para essa finalidade pode comprometer a regularidade da assistência, gerar sobrecarga das equipes, reduzir a capacidade operacional da rede e impactar diretamente o acesso da população aos serviços básicos de saúde.Ressalta-se que a proposta observa integralmente o objeto previsto na Portaria GM/MS nº 8.383/2026, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, uma vez que os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente a despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, vedada qualquer aplicação em despesas de capital ou investimento.Além disso, a solicitação encontra-se expressamente prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Sangão, estando vinculada à Diretriz 1 ¿ Fortalecer a Gestão Pública em Saúde com foco em planejamento estratégico, eficiência administrativa, transparência, inovação tecnológica e valorização dos profissionais, assegurando a efetividade das políticas públicas e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população. Relaciona-se, de forma objetiva, ao Objetivo 11: Garantir o pagamento em dia dos servidores da saúde municipal, cuja meta estabelecida consiste em efetuar 100% dos pagamentos da folha salarial até o último dia útil de cada mês.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado contribuirá para a estabilidade das equipes da APS, a valorização dos trabalhadores da saúde, a continuidade dos serviços ofertados nas unidades municipais e a manutenção de atendimento resolutivo, humanizado e oportuno à população, fortalecendo a rede básica como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1260000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}