{"data":[{"id_proposta":71417,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10377912000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHO","ed_cep":"89295-000","ed_logradouro":"AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215000,"nm_municipio_recebedor":"RIO NEGRINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Rio Negrinho, por meio da destinação de recursos do Piso da Atenção Básica (PAB).Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das Unidades de Saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população. Além disso, parte do recurso será destinada ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, assegurando a manutenção das equipes e a regularidade dos serviços ofertados.Ressalta-se que o município de Rio Negrinho vem cumprindo e superando o mínimo constitucional de aplicação em saúde, tendo investido, no ano de 2025, 28,32% de recursos próprios, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).Ainda, destaca-se a necessidade de investimento em combustível e manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde, especialmente para a realização de vacinação domiciliar de pacientes acamados ou com impossibilidade de locomoção. Essa ação é fundamental para ampliar a cobertura vacinal, promover a equidade no acesso aos serviços de saúde e atender às diretrizes do SUS.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, garantindo maior resolutividade da Atenção Primária e melhor qualidade de vida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}