{"data":[{"id_proposta":71407,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10817032000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89340-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"308","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208104,"nm_municipio_recebedor":"ITAIÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente cadastro de emenda parlamentar tem como objetivo assegurar a manutenção e o fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado no território.As equipes de Atenção Primária, especialmente as Estratégias Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais, desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores sanitários e redução de internações evitáveis.Destaca-se que as despesas com recursos humanos representam a principal parcela dos custos para manutenção das equipes, considerando a necessidade de profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, auxiliares e demais integrantes das equipes multiprofissionais, indispensáveis para a execução das ações previstas nas políticas públicas de saúde.Entretanto, os recursos financeiros atualmente disponíveis no orçamento municipal mostram-se insuficientes para custear integralmente a folha de pagamento desses profissionais, o que pode comprometer a continuidade dos serviços, a cobertura assistencial e a qualidade do atendimento prestado à população.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para o custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária à Saúde configura-se como medida essencial para garantir a estabilidade das equipes, evitar a descontinuidade das ações e fortalecer a rede de atenção à saúde no município.A aplicação do recurso está em consonância com as diretrizes do SUS e com as normativas vigentes que regem o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no bloco de custeio, permitindo a manutenção das atividades regulares das equipes e o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade.Adicionalmente, o fortalecimento da Atenção Primária impacta positivamente toda a rede de saúde, promovendo maior resolutividade, reduzindo a demanda por atendimentos de urgência e hospitalizações e contribuindo para a racionalização dos recursos públicos.Diante do exposto, a presente emenda parlamentar justifica-se como instrumento fundamental para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações de saúde no território, garantindo assistência adequada e oportuna à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}