{"data":[{"id_proposta":71401,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11391558000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC","ed_cep":"88820-000","ed_logradouro":"PRAÇA CASTELO BRANCO","ed_numero":"120","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL ANGELO LODETTI","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207007,"nm_municipio_recebedor":"IÇARA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Içara atualmente tem 63.489 habitantes (IBGE,2025), é um município cortado por uma rodovia federal e duas rodovias estaduais, sendo uma cidade em constante crescimento econômico e populacional, as quais os serviços públicos devem suprir as demandas, principalmente a atenção primária que é porta de entrada ao sistema de saúde. Tem em sua capacidade instalada na Atenção Primária: 20 equipes de saúde da família, 01 equipe multidisciplinar, 8 equipes de saúde bucal, 6 equipes de atenção primária e 75 agentes comunitários de saúde. Ainda conta com profissionais do Programa Mais Médicos. No último ano o município aplicou em Ações e Serviços Públicos em Saúde conforme SIOPS 20,20%, a qual os 5,20% a mais que determina a legislação corresponderam R$ 12.029.670,70, um valor significativo para um município que tem muitas outras demandas.Diante disto necessitamos de um aporte de recursos financeiros na atenção primária para suprir as demandas dos serviços municipais da referida assistência prestada aos munícipes.  Os recursos em questão da emenda de bancada serão utilizados no custeio das equipes de atenção primária do município com despesas de pessoal para implementar as equipes, proporcionando um maior fortalecimento e ampliação das ações realizadas pelas equipes da referida atenção. Ressaltamos que a referida proposta está em consonância a Programação Anual de Saúde de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3510950.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}