{"data":[{"id_proposta":7140,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11211433000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75970-000","ed_logradouro":"RUA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA09 LOTE 04-A","ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":5221551,"nm_municipio_recebedor":"TURVELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Finalidade da proposta: Cumprimento de metas que visem ao financiamento de ações e serviços públicos estruturantes e prioritários da Atenção Primária à Saúde.O Município de Turvelândia-GO, com população estimada em 5.447 habitantes e 100% de cobertura SUS, vem enfrentando desafios crescentes para manter a regularidade e qualidade dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Diante disso, propõe-se o uso do recurso para o custeio temporário de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados à manutenção e fortalecimento da rede local.1. Aplicação dos Recursos:¿\tAquisição de materiais de limpeza e higiene para unidades de saúde: R$ 100.000,00¿\tServiços de manutenção da frota de veículos vinculada à APS: R$ 100.000,00¿\tProdução de materiais gráficos informativos e educativos: R$ 30.000,00¿\tContratação de consultoria especializada para capacitação das equipes de saúde e gestores: R$ 180.000,00¿\tAquisição de materiais de papelaria e itens de ambientação das unidades: R$ 20.000,00¿\tPagamento de sistema de prontuário eletrônico para informatização da rede: R$ 80.000,00¿\tPagamento de contrato de gestão com entidade sem fins lucrativos que atua na execução da APS: R$ 370.000,002. Problemas enfrentados:A rede municipal possui alta demanda de serviços, com estrutura enxuta e limitações orçamentárias. A manutenção dos veículos, informatização do atendimento, capacitação das equipes e o apoio institucional são essenciais para garantir a eficiência e continuidade das ações. A ausência desses insumos compromete diretamente a qualidade do cuidado, a organização do processo de trabalho e o cumprimento de metas assistenciais.3. Produção de serviços (dados 2024):¿\tVisitas domiciliares: 7.498¿\tAtendimentos individuais: 10.329¿\tProcedimentos realizados: 21.192¿\tAtendimentos odontológicos: 2.0414. Perfil epidemiológico (2020¿2024):As principais causas de internação por local de residência envolvem doenças crônicas evitáveis, como as do aparelho respiratório (46 casos em 2024), circulatório (40), digestivo (55), além de gravidez, parto e puerpério (35). Esses dados reforçam a necessidade de intensificação das ações da Atenção Primária.5. Mortalidade (2020¿2023):Causas predominantes incluem doenças circulatórias, neoplasias e respiratórias. O município apresenta perfil de transição epidemiológica, com crescimento de doenças crônicas e necessidade de ações preventivas.6. Parâmetros financeiros:¿\tTotal investido em saúde em 2024: R$ 14.541.295,96¿\tParticipação da receita própria em saúde (LC 141/2012): 23,84%¿\tDespesa per capita com saúde: R$ 2.669,41¿\tGrande parte dos recursos são oriundos de transferências federais, o que reforça a dependência do município de complementações temporárias para manutenção dos serviços.7. Resultados esperados:¿\tMelhoria na capacidade organizacional e técnica das equipes de saúde;¿\tRedução de falhas administrativas e assistenciais;¿\tMelhoria da infraestrutura e suporte operacional das UBSs;¿\tFortalecimento do vínculo com a população e aumento da resolutividade da APS.8. CNES beneficiados:¿\tUBS Daniel Vieira ¿ CNES 5117518¿\tSecretaria Municipal de Saúde ¿ CNES 64575179. Considerações finais:A presente proposta está alinhada aos critérios da Portaria de Consolidação nº 1/2017 ¿ Capítulo II, que orienta a programação das ações e serviços de saúde conforme os parâmetros assistenciais, e atende plenamente os objetivos da Portaria GM/MS nº 6.904/2024. Diante disso, solicita-se a aprovação do pleito para viabilizar a continuidade e qualificação da APS em Turvelândia-GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}