{"data":[{"id_proposta":71399,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08857731000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV CELSO RAMOS","ed_cep":"88190-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PROX SAMAE","ed_bairro":"CALHEIROS","cd_ibge_recebedor":4206009,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetoFortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Governador Celso Ramos/SC, com foco na promoção do cuidado integral às populações em vulnerabilidade e nos diferentes ciclos de vida, por meio da qualificação da coordenação do cuidado, do fortalecimento das ações voltadas à pessoa idosa, da ampliação do rastreamento e acompanhamento das condições crônicas e da promoção de estratégias de vigilância alimentar e nutricional, visando ampliar a resolutividade da APS, aperfeiçoar o acompanhamento longitudinal dos usuários e contribuir para o cumprimento das metas pactuadas no planejamento municipal de saúde.Justificativa da propostaA presente proposta foi estruturada em conformidade com o planejamento setorial do município e com a diretriz registrada no DigiSUS voltada ao fortalecimento da promoção da saúde e da prevenção de doenças mediante cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida. O objetivo de aprimorar o cuidado integral de populações em vulnerabilidade e ciclos de vida, com coordenação do cuidado, bem como a meta de ampliar ações interprofissionais, corresponsabilização, estratificação e plano de cuidado até 2029, demandam reforço operacional e técnico da Atenção Primária à Saúde, especialmente em frentes que favoreçam o seguimento longitudinal, a integração entre equipes, a priorização de grupos com maior vulnerabilidade e a organização do cuidado no território.Nesse contexto, a proposta concentra-se em eixos com aderência direta ao rol de ações estruturantes e prioritárias admitidas para emenda de bancada na APS, notadamente o apoio à saúde da pessoa idosa, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, o rastreamento e controle de condições crônicas e a vigilância alimentar e nutricional. Tal composição permite qualificar o processo de trabalho das equipes, apoiar a estratificação de usuários, fortalecer a construção e o acompanhamento de planos de cuidado e ampliar a efetividade das ações preventivas e assistenciais no território.MetasFortalecer as ações de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa no âmbito da APS municipal, com ampliação da capacidade de acompanhamento, estratificação e organização do cuidado dos usuários idosos, especialmente os mais vulneráveis.Implantar e qualificar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas ao aperfeiçoamento da coordenação do cuidado, integração entre equipes, organização dos fluxos e acompanhamento longitudinal dos usuários prioritários.Aprimorar o rastreamento e controle de condições crônicas, fortalecendo a identificação precoce, o monitoramento e o seguimento dos usuários com maior risco e complexidade assistencial.Fortalecer as ações de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, como componente complementar do cuidado integral a populações vulneráveis e ciclos de vida prioritários.Aplicação das despesasOs recursos serão aplicados no custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, na funcional 10.301.5119.2E89, observada a natureza de despesa corrente e a vinculação às ações estruturantes e prioritárias admitidas para emendas de bancada. A Portaria determina que as transferências correntes para custeio observem suas próprias regras e que a proposta seja coerente com o planejamento do SUS.ConclusãoA proposta ora apresentada busca conferir maior consistência técnica à utilização da emenda de bancada destinada a Governador Celso Ramos/SC, alinhando o recurso da Atenção Primária à Saúde às diretrizes e metas já registradas no DigiSUS e às ações estruturantes e prioritárias previstas na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, com redação atualizada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. A priorização do cuidado à pessoa idosa, da navegação do cuidado, do rastreamento das condições crônicas e da vigilância alimentar e nutricional fortalece a coordenação do cuidado e amplia a capacidade da APS de responder de forma mais organiza","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}