{"data":[{"id_proposta":71390,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14608771000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS","ed_cep":"88598-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGACAO RUA JOSE MARTINELLI","ed_numero":"198","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204152,"nm_municipio_recebedor":"CELSO RAMOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Por situar-se distante dos grandes centros de referência regional, a rede municipal assume a responsabilidade de ser o porto seguro imediato para a população, exigindo que a Estratégia Saúde da Família (ESF) opere com máxima resolutividade, evitando deslocamentos desnecessários e riscos aos pacientes em trajetos rodoviários.Atualmente, o fortalecimento das equipes de Saúde da Família é a prioridade absoluta para garantir o acesso universal e a continuidade do cuidado. A presente solicitação de recurso para Pessoal e Encargos Sociais visa suprir:Sustentabilidade do Quadro Profissional: Garantir o aporte financeiro necessário para a manutenção de médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde, assegurando o cumprimento das obrigações salariais e encargos sociais, fator determinante para a fixação desses profissionais em áreas distantes dos grandes centros.Continuidade da Assistência Direta: Viabilizar a manutenção das equipes completas da ESF, evitando a rotatividade de pessoal e garantindo que o vínculo entre profissional e paciente ¿ pilar da Atenção Primária ¿ não seja interrompido.Fortalecimento das Ações de Campo: Garantir a operacionalização das visitas domiciliares e do acompanhamento preventivo, atividades que dependem exclusivamente de recursos humanos qualificados e devidamente remunerados para a prevenção de agravos que sobrecarregam o sistema de alta complexidade.A aplicação destes recursos permitirá ao Município de Celso Ramos:Reduzir a vacância de postos de trabalho: Ao assegurar o custeio de pessoal, o município garante a estabilidade das equipes frente às oscilações de receitas próprias.Garantir a resolutividade local: Mantendo profissionais experientes e capacitados no território, reduz-se drasticamente a necessidade de transferências para centros maiores.Cumprimento de Diretrizes do SUS: Alinhamento com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), investindo no capital humano que é o verdadeiro executor das políticas de saúde pública.Diante do exposto, a destinação desta emenda parlamentar para o custeio de pessoal e encargos apresenta-se como medida de extrema relevância social e administrativa. Trata-se de um investimento direto na dignidade do trabalho em saúde e na segurança assistencial da população celso-ramense, assegurando um sistema público eficiente e resolutivo dentro de seu próprio território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}