{"data":[{"id_proposta":71376,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12598712000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA","ed_cep":"28455-000","ed_logradouro":"RUA ALIBABA DE SOUZA LESSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305133,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE UBÁ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar de custeio destinada aos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade operacional, assistencial e organizativa da rede básica municipal, especialmente no que se refere à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e ao desenvolvimento de atividades estratégicas voltadas à qualificação da Atenção Primária. A proposta tem por objetivo ampliar a efetividade do acompanhamento dos usuários ao longo da rede de atenção, promovendo maior integração entre os pontos de cuidado, melhoria do acesso, continuidade assistencial, monitoramento de condições de saúde e ordenação mais eficiente dos fluxos assistenciais, com especial atenção às pessoas com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais públicos que demandam acompanhamento longitudinal. Nesse contexto, a utilização do recurso no elemento de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais mostra-se necessária e compatível com a finalidade pretendida, uma vez que a implantação e operacionalização dessas estratégias dependem diretamente da atuação de profissionais de saúde e de equipes multiprofissionais capacitadas para desenvolver ações de acolhimento, estratificação de risco, busca ativa, monitoramento de usuários, orientação do percurso assistencial, articulação intersetorial, coordenação do cuidado e fortalecimento dos vínculos entre equipe e população adscrita. O incremento temporário do custeio permitirá ao município ampliar sua capacidade de resposta frente às demandas crescentes da Atenção Primária, aperfeiçoando processos de trabalho, qualificando a assistência prestada e fortalecendo a função da APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assim, a proposta atende ao interesse público, contribui para o aprimoramento dos serviços ofertados à população e reforça a estrutura humana necessária ao desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}